AUTORIA: Ari Rodrigues
O Projeto Estruturação do Sistema de Gestão do Artesanato Brasileiro: Diagnóstico e Planejamento Estratégico ofertou o curso de extensão no formato remoto, denominado Políticas Públicas e Desenvolvimento do Artesanato. A capacitação compõe o diagnóstico nacional da atividade e fundamenta-se no levantamento participativo dos dados, na troca de saberes entre os sujeitos protagonistas do setor e no fortalecimento da rede com foco na implementação de políticas públicas.
Neste sentido, o sexto módulo do curso abordou uma temática fundamental para o setor: participação de atores sociais nas políticas públicas. O docente responsável por ministrar o tópico foi Márcio Gomes da Silva, que propôs a ementa:
Fundamentos das metodologias participativas. Metodologias participativas como processo educativo. Técnicas e métodos de diagnóstico e planejamento participativos.
O que é política pública
Conforme o manual “Políticas Públicas: conceitos e práticas” do Sebrae, são a totalidade de ações, metas e planos que os governos nos níveis nacionais, estaduais ou municipais traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. O poder legislativo (vereadores, deputados e senadores) é responsável pela definição de medidas que impactarão o cotidiano coletivo, ao passo que o poder executivo (prefeitos, governadores e presidente) realiza sua implementação.
Deste modo, os deputados federais e os senadores aprovam o orçamento que será utilizado em cada política pública, os governadores e os deputados estaduais tratam do âmbito estadual, e em cada município, a atuação é dos prefeitos e vereadores. Além disso, estão envolvidos os ministros de Estado e os servidores do Ministério da Economia. Por outro lado, os artesãos e suas associações, as instituições que apoiam o desenvolvimento de micro e pequenas empresas e dedicam-se ao empreendedorismo, como o Sebrae, além de grupos relacionados ao turismo e à cultura são os atores privados envolvidos nessa ordenação política.
Ciclo de políticas públicas
A observação de políticas públicas sob a ótica cíclica engloba procedimentos dinâmicos, compostos por vários estágios, e pautados no aprendizado constante. O policy cycle (ciclo de políticas públicas) é um processo idealizado que esclarece como a intervenção deve ser elaborada, implementada e avaliada. Assim, este ciclo envolve cinco etapas fundamentais: percepção e definição dos problemas, formação da agenda com a seleção de prioridades, formulação de políticas, implementação das ações e avaliação destas.
Ciclo clássico das políticas públicas. Reprodução: NEPP-Unicamp.
Políticas públicas no contexto do artesanato
O setor artesanal foi contemplado com as primeiras políticas públicas durante o regime ditatorial do Estado Novo, sob comando de Getúlio Vargas, em um momento que o país atravessava uma transição da produção manual para a industrial em função de uma política de concentração no mercado interno, com a substituição das importações dos bens de consumo. Nesse contexto, alguns imigrantes acumularam capital com atividades intermediárias entre o industrial e o artesanal.
A Bahia foi o estado pioneiro no estabelecimento de políticas públicas para o artesanato. Criou-se o Instituto Feminino Visconde de Mauá (1939), inicialmente centrado na produção de vestidos, chapéus e bordado. Nacionalmente, em uma das experiências iniciais de política pública, elaborou-se o Programa de Assistência ao Artesanato Brasileiro (PAAB), em 1961, gerido pelo Ministério da Educação e Cultura, cuja duração foi de apenas seis meses em função de questões administrativas e financeiras.
Atualmente, o órgão responsável pela implementação de políticas públicas do artesanato é o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Criado em 1991, vinculado à Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia. O PAB é composto por uma coordenação nacional e outras vinte e sete coordenações estaduais.
Metodologias participativas
O diálogo enquanto concepção de conhecimento encontra suporte nos pensamentos do educador Paulo Freire. Segundo o teórico, o diálogo “não pode reduzir-se a um ato de depositar ideias de um sujeito no outro, nem tampouco torna-se simples troca de ideias a serem consumidas pelos permanentes”.
Ao se observar as metodologias participativas quanto a demandas sociais e econômicas de um grupo, a moderação torna-se mais importante do que metodologia empregada. Para Maria Collete, moderação é “uma forma de condução de processos de discussão que visa promover uma discussão objetiva e equilibrada entre os diversos participantes de determinado grupo e contribuir para que todos participem ativamente na construção do produto dessa discussão”.
Neste sentido, a partir da moderação, a comunicação converge para a interação entre as diversas percepções e contribuições presentes entre os membros de uma dada comunidade. Algumas ferramentas auxiliam na construção do debate, como as dinâmicas em grupo, o uso de perguntas e a visualização em torno de um centro comum.
No caso do artesanato, conversas sobre a necessidade de fomento da atividade através de feiras artesanais em uma cidade interiorana, por exemplo, têm como suporte a escuta ativa de todos os artesãos envolvidos, bem como a coleta de um conjunto de informações sobre a situação atual, que serão utilizadas pelo Poder Público, capaz de implementar as reivindicações, no momento de decisão e na execução do plano de ações.
Em suma, de modo a corresponder às reais demandas de um grupo social, a etapa de diagnóstico das problemáticas deve ser precisa, pois as informações coletadas subsidiarão a elaboração das orientações técnicas, assim como as diretrizes de políticas públicas e demais elementos capazes de alterar as tomadas de decisões de gestores. Além disso, o grupo deve ser apresentado à proposta do estudo com clareza para sentir-se entusiasmado e reduzir sua inibição na fala.
É fundamental, ainda, estabelecer as informações mais relevantes a serem coletadas, o uso específico delas, além de realizar uma devolução ao grupo estudado. A equipe precisa estar coordenada para definir os objetivos do diagnóstico e operacionalizá-lo adequadamente, tanto na identificação dos participantes em potencial, quanto na seleção das ferramentas de pesquisa. Por fim, o produto desta análise inicial integra-se ao planejamento das ações a serem executadas.
Algumas ferramentas de diagnóstico são:
- Entrevistas semiestruturadas: modelo de entrevistas com roteiro prévio, mas aberto a perguntas extras conforme a fluidez do diálogo;
- Mapas e enquetes: representações visuais dos processos produtivos;
- Diagrama de Veen: evidencia as relações que se estabelecem entre as diferentes organizações e instituições;
- Fluxograma da produção: ilustra as relações entre componentes principais em um processo.
Portanto, conforme afirma o professor Márcio Gomes da Silva, a busca do conhecimento coletivo da realidade que se pretende modificar é a orientação central do processo participativo. A técnica ou metodologia participativa utilizada adquire um papel secundário nesse percurso.
As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e de inteira responsabilidade do autor, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Ministério da Economia e do Programa do Artesanato Brasileiro.
Referências
COLLETE, Maria M. Moderação. In: Markus Brose (org). Metodologia Participativa. Uma introdução a 20 instrumentos. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2001. pp. 17-24.
COSTA, Bianca Aparecida Lima et all. A experiência da ITCP-UFV: aprendizados coletivos construídos na Economia Solidária. In: Saberes Construídos na Economia Solidária. Viçosa, Organização Cooperativa de Agroecologia, 2017.
SILVA, Márcio Gomes. Extensão rural e metodologias participativas. UFRO, 2015.
SILVA, Pedro L. B.; MELO, Marcos A. B. O Processo de Implementação de Políticas Públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação de programas e projetos. Disponível em: <https://governancaegestao.files.wordpress.com/2008/05/teresa-aula_22.pdf>.
