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- Create Date 14 de abril de 2022
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PORTARIA Nº 1.007-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Documento utilizado como material didático do Módulo I do Curso de Extensão Políticas Públicas e Desenvolvimento do Artesanato.
A PORTARIA Nº 1.007-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018 publicado pelo Diário Oficial da União institui o Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro.