Respostas às Perguntas Frequentes

Sim. A Lei nº 13.180/2015 reconhece a profissão de artesão, estabelece as diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o poder Executivo a criar instituição para o desenvolvimento de programas de formação do artesão.

Não. A emissão da carteira é gratuita.

Sim. O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) é responsável pela elaboração de políticas públicas em nível nacional. Para tanto, conta com a parceria das Coordenações Estaduais de Artesanato, unidades responsáveis pela intervenção e execução das atividades de desenvolvimento do segmento.

O Programa é gerido pela Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia.

Os órgãos e entidades do Poder Executivo, em suas estratégias, ações e recursos materiais, tecnológicos, humanos e financeiros relacionados ao artesanato, observarão as diretrizes e os objetivos do Programa.

Poderão ser estabelecidas parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para o atingimento do objetivo e das finalidades do Programa do Artesanato Brasileiro

A Carteira Nacional do Artesão é um documento físico, válido em todo o território nacional, que identifica o profissional artesão.

Para se cadastrar como artesão profissional e obter a Carteira Nacional do Artesão, procure a Coordenação Estadual do Artesanato do estado em que reside. Também é possível realizar o pré-cadastro e aguardar o retorno da Coordenação Estadual do Artesanato, por meio do site do site do Programa do Artesanato Brasileiro.

Para obter a Carteira Nacional do Artesão é necessário:

• Ter domicílio na unidade federativa em que for solicitado o registro;
• Ter idade igual ou superior a 16 anos;
• Apresentar cópia dos seguintes documentos:
  • Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto)
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF
  • Comprovante de residência ou declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983
  • Cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP (opcional)
  • 1 (uma) foto 3 x 4.
  • Apresentar 1 (uma) peça pronta de cada tipologia (matéria-prima)/técnica a ser cadastrada;
• Elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste de habilidade a ser realizado pela Coordenação Estadual de Artesanato;
• Submeter os produtos à avaliação de funcionário ou colaborador eventual vinculado à Coordenação Estadual de Artesanato, com conhecimento notório do artesanato local, a fim de identificar a técnica predominante empregada pelo artesão.

O Programa tem o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, além de desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal.

As ações do Programa possibilitam a consolidação do artesanato brasileiro enquanto setor econômico de forte impacto no desenvolvimento das comunidades, a partir da consideração de que a atividade é disseminada em todo território nacional, possuindo variações e características peculiares conforme o ambiente e a cultura regional.

São desenvolvidas ações voltadas à geração de oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, a preservação das culturas locais, a formação de uma mentalidade empreendedora e a capacitação de artesãos para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais brasileiros.

Informações sobre o Programa do Artesanato Brasileiro  estão disponíveis em: http://artesanatobrasileiro.gov.br/.

Acesso a políticas públicas desenvolvidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e Coordenações Estaduais do Artesanato. Além da possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais, cursos e oficinas de artesanato, há ainda isenção do ICMS na comercialização dos produtos, facilidade de acesso ao microcrédito, incentivos fiscais em alguns estados da federação, acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA) e possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

O documento tem validade de 6 anos.

A Carteira Nacional do Artesão será emitida pelas Coordenações Estaduais de Artesanato (CEA), por meio do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).

Em razão da extensão territorial do Brasil e da sua diversidade cultural e socioeconômica, a atuação no Projeto se dará por meio de núcleos regionais, que contarão com interlocutores para cada unidade da federação.

Serão mapeados problemas e necessidades do setor artesanal com dados primários e secundários (incluindo os impactos causados pela pandemia de Covid-19), realizados de grupos de discussão em nível nacional e estadual, entrevistas semiestruturadas, formação de mobilizadores de comunicação e capacitação dos participantes da Rede Artesanato Brasil em curso de extensão da UFMG.

Por meio da plataforma web www.redeartesanatobrasil.com.br, serão mobilizados os atores do ecossistema do artesanato e os dados da pesquisa serão sistematizados e tornados públicos.

Tendo em vista a magnitude do projeto, será adotado um modelo de coordenação em rede, visando facilitar a articulação de instituições, entidades e indivíduos. A rede de coordenação contará com:

• Representantes nacionais e estaduais do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e do SEBRAE, de universidades federais e das confederações e federações de artesãos;

• Coordenação Geral, integrada por profissionais designados pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e responsáveis pela interlocução com as demais instituições integrantes da Rede;

• Núcleos regionais e respectivas equipes de pesquisa e mobilização das unidades federativas.

O projeto tem como propósito a elaboração do primeiro diagnóstico do artesanato brasileiro que permita identificar os problemas que afetam o segmento, bem como estruturar propostas para o aperfeiçoamento das políticas públicas e da legislação federal em vigor destinadas ao desenvolvimento do setor artesanal.

O processo de elaboração do diagnóstico envolve todos os atores do setor artesanal, com abordagem da atividade em toda a sua complexidade de sujeitos, dinâmicas, relações e processos. O diagnóstico tem como base o mapeamento do ecossistema do artesanato em quatro dimensões: econômica, ambiental, cultural e social.

O projeto é uma iniciativa do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), responsável pela elaboração de políticas públicas federais para promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal e a valorização do artesão. Em dezembro de 2020, foi firmado um acordo entre o PAB e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para a elaboração e execução do Projeto. A UFMG coordena uma equipe multidisciplinar de especialistas em artesanato brasileiro, metodologia de pesquisa, comunicação e mobilização social.

• Elaboração de estudo com diagnóstico sobre o artesanato brasileiro;

• Elaboração de planejamento estratégico com diretrizes para as ações governamentais;

• Proposta de aperfeiçoamento da legislação federal em vigor (Lei 13.180/2015, Portaria 1007-Base Conceitual);

• Implantação da plataforma web para governança do projeto;

• Constituição da Rede de Coordenação para articular a implantação das ações do Projeto (Rede Artesanato Brasil).

Para o fortalecimento do artesanato no País, faz-se necessário a participação de todos os atores envolvidos no processo produtivo e nas redes socioeconômicas que estabelecem entre si. O Projeto “Diagnóstico e Planejamento Estratégico do Artesanato Brasileiro” será instrumento para a compreensão do papel que o artesanato desempenha nas culturas locais em que ele está inserido, atrelado aos aspectos socioeconômicos dos atores que o compõem e da comunidade em seu entorno. A abordagem do artesanato em toda a complexidade de sujeitos, dinâmicas, relações e processos que o constituem propiciará o aperfeiçoamento das políticas públicas para o setor.

Para participar do Projeto é só realizar a sua inscrição e preencher o formulário de cadastro com os dados necessários clicando aqui.

Sim. Para melhor esclarecimento de dúvidas a respeito de complementação de horas procure o colegiado do seu curso.

É uma estrutura de coordenação que tem como principal finalidade reunir, articular e mobilizar os diversos atores para participar dos processos de implementação do Projeto, principalmente na realização do diagnóstico e na análise e aprimoramento das políticas públicas de fomento do artesanato. A Rede de coordenação do projeto é composta por representantes nacionais e estaduais do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e do SEBRAE, de universidades federais e das confederações e federações de artesãos.

Não. Todos os cursos serão oferecidos gratuitamente.

Os cursos serão online.

Podem fazer parte artesãos, profissionais, entidades, empresas, instituições e organizações do que atuam no setor artesanal. O processo de elaboração do diagnóstico envolve todos os atores do setor artesanal, com abordagem da atividade em toda a sua complexidade de sujeitos, dinâmicas, relações e processos.

Artesanato é toda produção resultante da transformação de matérias-primas em estado natural ou manufaturada, através do emprego de técnicas de produção artesanal, que expresse criatividade, identidade cultural, habilidade e qualidade.

Artesão é toda pessoa física que, de forma individual ou coletiva, faz uso de uma ou mais técnicas no exercício de um ofício predominantemente manual, por meio do domínio integral de processos e técnicas, transformando matéria-prima em produto acabado que expresse identidades culturais brasileiras.

Instituição de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o objetivo de defender e zelar pelos interesses de seus associados. Regida por estatuto social, com uma diretoria eleita em assembleia para períodos regulares. A quantidade de sócios é ilimitada.

Em razão da extensão territorial do Brasil e da sua diversidade cultural e socioeconômica, a atuação no Projeto se dará por meio de núcleos regionais, que contarão com interlocutores para cada unidade da federação.

Serão mapeados problemas e necessidades do setor artesanal com dados primários e secundários (incluindo os impactos causados pela pandemia de Covid-19), realizados de grupos de discussão em nível nacional e estadual, entrevistas semiestruturadas, formação de mobilizadores de comunicação e capacitação dos participantes da Rede Artesanato Brasil em curso de extensão da UFMG.

Por meio da plataforma web www.redeartesanatobrasil.com.br, serão mobilizados os atores do ecossistema do artesanato e os dados da pesquisa serão sistematizados e tornados públicos.

Tendo em vista a magnitude do projeto, será adotado um modelo de coordenação em rede, visando facilitar a articulação de instituições, entidades e indivíduos. A rede de coordenação contará com:

• Representantes nacionais e estaduais do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e do SEBRAE, de universidades federais e das confederações e federações de artesãos;

• Coordenação Geral, integrada por profissionais designados pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e responsáveis pela interlocução com as demais instituições integrantes da Rede;

• Núcleos regionais e respectivas equipes de pesquisa e mobilização das unidades federativas.

O projeto tem como propósito a elaboração do primeiro diagnóstico do artesanato brasileiro que permita identificar os problemas que afetam o segmento, bem como estruturar propostas para o aperfeiçoamento das políticas públicas e da legislação federal em vigor destinadas ao desenvolvimento do setor artesanal.

O processo de elaboração do diagnóstico envolve todos os atores do setor artesanal, com abordagem da atividade em toda a sua complexidade de sujeitos, dinâmicas, relações e processos. O diagnóstico tem como base o mapeamento do ecossistema do artesanato em quatro dimensões: econômica, ambiental, cultural e social.

O projeto é uma iniciativa do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), responsável pela elaboração de políticas públicas federais para promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal e a valorização do artesão. Em dezembro de 2020, foi firmado um acordo entre o PAB e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para a elaboração e execução do Projeto. A UFMG coordena uma equipe multidisciplinar de especialistas em artesanato brasileiro, metodologia de pesquisa, comunicação e mobilização social.

• Elaboração de estudo com diagnóstico sobre o artesanato brasileiro;

• Elaboração de planejamento estratégico com diretrizes para as ações governamentais;

• Proposta de aperfeiçoamento da legislação federal em vigor (Lei 13.180/2015, Portaria 1007-Base Conceitual);

• Implantação da plataforma web para governança do projeto;

• Constituição da Rede de Coordenação para articular a implantação das ações do Projeto (Rede Artesanato Brasil).

Para o fortalecimento do artesanato no País, faz-se necessário a participação de todos os atores envolvidos no processo produtivo e nas redes socioeconômicas que estabelecem entre si. O Projeto “Diagnóstico e Planejamento Estratégico do Artesanato Brasileiro” será instrumento para a compreensão do papel que o artesanato desempenha nas culturas locais em que ele está inserido, atrelado aos aspectos socioeconômicos dos atores que o compõem e da comunidade em seu entorno. A abordagem do artesanato em toda a complexidade de sujeitos, dinâmicas, relações e processos que o constituem propiciará o aperfeiçoamento das políticas públicas para o setor.

Para participar do Projeto é só realizar a sua inscrição e preencher o formulário de cadastro com os dados necessários clicando aqui.

Sim. Para melhor esclarecimento de dúvidas a respeito de complementação de horas procure o colegiado do seu curso.

É uma estrutura de coordenação que tem como principal finalidade reunir, articular e mobilizar os diversos atores para participar dos processos de implementação do Projeto, principalmente na realização do diagnóstico e na análise e aprimoramento das políticas públicas de fomento do artesanato. A Rede de coordenação do projeto é composta por representantes nacionais e estaduais do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e do SEBRAE, de universidades federais e das confederações e federações de artesãos.

Não. Todos os cursos serão oferecidos gratuitamente.

Os cursos serão online.

Podem fazer parte artesãos, profissionais, entidades, empresas, instituições e organizações do que atuam no setor artesanal. O processo de elaboração do diagnóstico envolve todos os atores do setor artesanal, com abordagem da atividade em toda a sua complexidade de sujeitos, dinâmicas, relações e processos.

Sim. A Lei nº 13.180/2015 reconhece a profissão de artesão, estabelece as diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o poder Executivo a criar instituição para o desenvolvimento de programas de formação do artesão.

Não. A emissão da carteira é gratuita.

Sim. O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) é responsável pela elaboração de políticas públicas em nível nacional. Para tanto, conta com a parceria das Coordenações Estaduais de Artesanato, unidades responsáveis pela intervenção e execução das atividades de desenvolvimento do segmento.

O Programa é gerido pela Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia.

Os órgãos e entidades do Poder Executivo, em suas estratégias, ações e recursos materiais, tecnológicos, humanos e financeiros relacionados ao artesanato, observarão as diretrizes e os objetivos do Programa.

Poderão ser estabelecidas parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para o atingimento do objetivo e das finalidades do Programa do Artesanato Brasileiro

A Carteira Nacional do Artesão é um documento físico, válido em todo o território nacional, que identifica o profissional artesão.

Para se cadastrar como artesão profissional e obter a Carteira Nacional do Artesão, procure a Coordenação Estadual do Artesanato do estado em que reside. Também é possível realizar o pré-cadastro e aguardar o retorno da Coordenação Estadual do Artesanato, por meio do site do site do Programa do Artesanato Brasileiro.

Para obter a Carteira Nacional do Artesão é necessário:

• Ter domicílio na unidade federativa em que for solicitado o registro;
• Ter idade igual ou superior a 16 anos;
• Apresentar cópia dos seguintes documentos:
  • Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto)
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF
  • Comprovante de residência ou declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983
  • Cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP (opcional)
  • 1 (uma) foto 3 x 4.
  • Apresentar 1 (uma) peça pronta de cada tipologia (matéria-prima)/técnica a ser cadastrada;
• Elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste de habilidade a ser realizado pela Coordenação Estadual de Artesanato;
• Submeter os produtos à avaliação de funcionário ou colaborador eventual vinculado à Coordenação Estadual de Artesanato, com conhecimento notório do artesanato local, a fim de identificar a técnica predominante empregada pelo artesão.

O Programa tem o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, além de desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal.

As ações do Programa possibilitam a consolidação do artesanato brasileiro enquanto setor econômico de forte impacto no desenvolvimento das comunidades, a partir da consideração de que a atividade é disseminada em todo território nacional, possuindo variações e características peculiares conforme o ambiente e a cultura regional.

São desenvolvidas ações voltadas à geração de oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, a preservação das culturas locais, a formação de uma mentalidade empreendedora e a capacitação de artesãos para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais brasileiros.

Informações sobre o Programa do Artesanato Brasileiro  estão disponíveis em: http://artesanatobrasileiro.gov.br/.

Acesso a políticas públicas desenvolvidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e Coordenações Estaduais do Artesanato. Além da possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais, cursos e oficinas de artesanato, há ainda isenção do ICMS na comercialização dos produtos, facilidade de acesso ao microcrédito, incentivos fiscais em alguns estados da federação, acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA) e possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

O documento tem validade de 6 anos.

A Carteira Nacional do Artesão será emitida pelas Coordenações Estaduais de Artesanato (CEA), por meio do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).